Refis 2025 começa no Amazonas com até 95% de desconto em ICMS, IPVA e outros tributos; veja como aderir

Governo anuncia Refis 2025: programa concede desconto de até 95% no Amazonas Os contribuintes do Amazonas já podem aderir, a partir desta quarta-feira (1º), ...

Governo anuncia Refis 2025: programa concede desconto de até 95% no Amazonas Os contribuintes do Amazonas já podem aderir, a partir desta quarta-feira (1º), ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 95% em multas e juros. O programa contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. O Refis permite pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Em caso de inadimplência superior a 90 dias ou de falta de pagamento de tributos correntes no mesmo período, o benefício será automaticamente cancelado. Além dos contribuintes em geral, o programa também atende empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que as contribuições aos fundos estejam regularizadas, fortalecendo a segurança jurídica e a competitividade do setor produtivo. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp “Muitos contribuintes que estão endividados querem se regularizar e nós estamos dando essa oportunidade. Além disso, melhora a arrecadação, uma vez que dívidas que dificilmente seriam pagas viram receita efetiva para o governo investir nas necessidades da população", destacou o governador Wilson Lima. Como aderir Para aderir, acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), clique na aba “Refis 2025” e siga as instruções. Débitos não inscritos em dívida ativa: pagamento à vista ou parcelado pode ser feito online diretamente no portal da Sefaz. Débitos inscritos em dívida ativa: pagamento à vista ou parcelado deve ser formalizado presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE-AM no Detran-AM, mediante agendamento pelo site da instituição. A Sefaz também disponibiliza atendimento presencial na sede em Manaus e nas agências do interior para orientações e formalizações. Na capital, o atendimento ocorre na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Edifício Ozias Monteiro, rua Franco de Sá, 263-313 – São Francisco, mediante agendamento prévio. O Refis 2025 permite a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95%, variando conforme o tributo e o número de parcelas escolhidas. A medida recoloca contribuintes na formalidade, amplia a recuperação de créditos do Estado e melhora o ambiente de negócios, ao facilitar a renegociação de dívidas e destravar investimentos no Amazonas. O Refis 2025 permitirá a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95%, variando conforme o tributo e o número de parcelas escolhidas. Alex Pazuello