Prefeitura de Manaus tem 180 dias para obras ou realocação de moradores em áreas de risco, diz Justiça

Local de deslizamento de terra em Manaus que deixou família soterrada em 2025. Rede Amazônica A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus adote política...

Local de deslizamento de terra em Manaus que deixou família soterrada em 2025. Rede Amazônica A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus adote políticas públicas de monitoramento e prevenção de desastres em áreas de risco da cidade. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), foi confirmada no dia 20 de fevereiro de 2026, após a rejeição de recursos do município. A sentença é da 1ª Vara da Fazenda Pública. O juiz Ronnie Frank Torres Stone rejeitou os embargos da prefeitura e manteve a obrigação de reduzir riscos em áreas classificadas como “alto” e “muito alto”. A prefeitura terá 180 dias, a contar da intimação na fase de cumprimento de sentença, para apresentar um plano com soluções de engenharia para reduzir os riscos. Caso as obras não sejam viáveis, o município deverá retirar ou realocar moradores para locais seguros. As famílias também deverão ser incluídas em programas de assistência social. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 2024, após o aumento das demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a decisão já havia sido favorável ao MP, mas o município recorreu. "Obtivemos uma decisão favorável em 2025, julgando procedente a ação do Ministério Público e determinando que o município implementasse políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco. Infelizmente, o Executivo recorreu e entrou com embargos, o que procrastinou a execução da sentença", afirmou. Com a rejeição dos embargos, a sentença volta a ter validade. Ainda cabe recurso por parte do município. O promotor também destacou a importância da medida para evitar tragédias. "O importante é que temos uma diretriz a seguir, que é a implementação dessas políticas públicas. Se o município cumprir a determinação judicial, a sociedade poderá contar com uma solução voltada exatamente para o monitoramento e prevenção de desastres, como o que vimos agora em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e que não queremos que aconteça, evidentemente, aqui na nossa cidade", disse. O g1 procurou a Prefeitura de Manaus sobre a notificação da decisão e se pretende recorrer ou cumprir as determinações no prazo. Até a última atualização, não houve resposta.