Justiça determina nova paralisação nas obras de aterro sanitário no AM por indícios de irregularidade

Moradores dividem opiniões sobre implementação do aterro sanitário em Iranduba O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou novamente a paralisaçã...

Moradores dividem opiniões sobre implementação do aterro sanitário em Iranduba O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou novamente a paralisação imediata das obras de implantação de um aterro sanitário em Iranduba. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questionou a autorização anterior para continuidade do empreendimento. Segundo a decisão, publicada na terça-feira (24), há indícios de irregularidades no processo de licenciamento ambiental da obra. Entre os problemas apontados está a ausência de uma certidão de viabilidade emitida pelo município, documento exigido pela legislação ambiental. A empresa responsável pelo aterro apresentou apenas uma declaração de viabilidade datada de 2018. Para a Justiça, o documento é insuficiente para comprovar a regularidade do empreendimento. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A decisão também determina que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresente, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo de licenciamento ambiental. O objetivo é permitir a análise detalhada da documentação pelo Judiciário. Com a medida, as obras devem permanecer suspensas até nova decisão da Justiça. Moradores de Iranduba pedem interdição de lixão e cobram implantação de aterro sanitário Entenda os impasses Esta é a segunda vez em menos de 15 dias que a Justiça do Amazonas determina a suspensão das obras no aterro. Em 14 de fevereiro, o juíz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena atendeu a um pedido do Ministério Público e reconheceu os indícios de irregularidades no licenciamento ambiental. Na ocasião, a decisão liminar proibiu qualquer obra, terraplanagem ou retirada de vegetação ligada ao aterro, mas cinco dias depois, em 19 de fevereiro, o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acatou o recurso apresentado pela empresa responsável e permitiu a retomada das obras. No recurso, a empresa apresentou uma "Declaração de Viabilidade", emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2018. O documento, que afirma que a área seria adequada para o projeto, é o mesmo considerado insuficiente na decisão desta terça-feira. MP pede e Justiça embarga construção de aterro sanitário em Iranduba Foto: Divulgação/MPAM