Justiça autoriza retomada de obras de aterro sanitário no interior do Amazonas após recurso

Moradores dividem opiniões sobre implementação do aterro sanitário em Iranduba O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a retomada das obras do a...

Moradores dividem opiniões sobre implementação do aterro sanitário em Iranduba O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a retomada das obras do aterro sanitário em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A nova decisão é do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho. Ele aceitou o recurso da empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo empreendimento . Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da liminar que proibia obra, terraplanagem ou retirada de vegetação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil . A suspensão das obras havia sido determinada após ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão apontou possíveis irregularidades no licenciamento ambiental. Entre os questionamentos estava a ausência de certidão de viabilidade ambiental da Prefeitura de Iranduba, exigida por norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) . 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp No recurso, a empresa apresentou uma "Declaração de Viabilidade", emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2018. O documento indicava que a área seria adequada para o projeto . Na decisão, o magistrado afirmou que a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) tem presunção de legalidade e não poderia ser afastada apenas com base em manifestação verbal do atual secretário municipal ao MP . O desembargador também destacou que a interrupção das obras pode gerar prejuízos econômicos e sociais, já que o aterro é considerado serviço essencial de saneamento A suspensão é provisória e vale até o julgamento definitivo do recurso pelas Câmaras Cíveis do TJAM. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça. MP pede e Justiça embarga construção de aterro sanitário em Iranduba Foto: Divulgação/MPAM